Saúde no Distrito Federal

Sumário executivo

Este sumário segue a cadeia causal que o projeto testa, elo por elo — cada parágrafo nomeia o bloco e a tabela que o sustenta. Nenhum vínculo entre um elo e o próximo é afirmado aqui: se a vacância de uma carreira explica a distribuição de leitos, se a opacidade do IGES-DF explica o custo de SES, é uma leitura que este documento deixa para quem o lê — a inferência de intenção não é deste documento.

Elo 1 — indicadores de saúde (Bloco 1). A mortalidade infantil no DF caiu de 14,40 por mil nascidos vivos em 2000 para 10,49 em 2024, com um mínimo de 8,53 em 2019 [mortalidade_infantil]. A razão de mortalidade materna não tem a mesma trajetória: 35,42 por 100 mil em 2000, um pico de 107,80 em 2021 e 54,08 em 2024 [mortalidade_materna] — o pico está na série completa da seção 1.1, não suavizado aqui.

Elo 2 — atenção primária (Bloco 2). As equipes de Saúde da Família cresceram de 33 em 2007 para 649 em 2026 [equipes_aps_serie], enquanto o número de UBS oscilou entre 146 e 187 no mesmo período, sem tendência [ubs_serie]. A razão de habitantes por equipe só está medida para dois anos — 4.581 em 2022 e 4.668 em 2024 [habitantes_por_equipe] — porque este projeto só tem população verificada para o Censo e a PDAD-A, nunca uma terceira fonte para preencher os anos entre eles.

O problema mensurável não é o volume. É a distribuição. O DF tem 3.711 leitos SUS dos tipos que a Equação 1 do Caderno do Ministério da Saúde de 2017 cobre — clínico, cirúrgico e pediátrico [dimensionamento_df]. A região de saúde Central concentra 1.568 deles — 42,3 % dos leitos para 12,6 % da população. São 4,35 leitos por mil habitantes na Central contra 0,18 na Centro-Sul: uma razão de 24 para 1 entre duas regiões da mesma cidade [dimensionamento_regiao].

Vinte das 35 Regiões Administrativas não têm um único leito SUS desses tipos — Guará, Recanto das Emas, Vicente Pires, Sol Nascente/Pôr do Sol, São Sebastião e Águas Claras, entre outras. Nelas vivem 1.213.813 pessoas, 42,4 % da população do Distrito Federal [dimensionamento_ra].

Somado, o Distrito Federal tem superávit de 579 a 711 leitos — 18,5 % a 23,7 % acima do que a Equação 1 pede [dimensionamento_df]. E o agregado é exatamente o que não deve ser lido: duas regiões têm superávit e cinco têm déficit, os déficits das cinco somam 796 a 895 leitos, e a maior delas em população — a Sudoeste, com 837.326 habitantes — tem 443 leitos para uma necessidade de 640 a 666. Um leito na Asa Norte não atende uma internação em Recanto das Emas.

O que este superávit não diz, dito aqui e não em nota de rodapé: a Equação 1 é calculada sobre as internações que aconteceram — quem não foi internado porque não havia leito não está no SIH e não está nesta conta. “Superávit” aqui significa leitos bastantes para continuar fazendo o que já se faz, nunca leitos bastantes para a necessidade do DF (seção 3.2).

A leitura anterior deste sumário, citada porque um leitor a leu: “O DF tem 4.868 leitos SUS de enfermaria … a Central concentra 2.061 deles — 42,3 % … 5,72 leitos por mil na Central contra 0,18 na Centro-Sul: uma razão de 32 para 1 … Dezoito das 35 Regiões Administrativas não têm um único leito SUS de enfermaria … 972.891 pessoas, 34,0 % … O déficit agregado é de 2.285 a 3.715 leitos, 31,9 % a 43,3 %”. Aquela leitura aplicava a Portaria GM/MS 1.101/2002, revogada em 2015; esta aplica o método do documento que a substituiu (seções 3.2 a 3.4). O sinal do agregado inverteu-se; a desigualdade regional não.

Elo 4 — formação médica (Bloco 4). Os vínculos médicos ativos na rede SES-DF, contados no CNES e não deduplicados por profissional, foram 5.805 em 2022 e 5.516 em 2026; deduplicados por CNS, 4.816 e 4.824 [vinculos_medicos_ses] — um proxy de força de trabalho, não de formação. Sobre quantos médicos o DF forma e retém, três necessidades continuam sem fundamento, medidas a cada execução em vez de declaradas uma vez: os cursos autorizados pelo e-MEC, os ingressantes e egressos do censo do INEP e a série de médicos ativos por mil habitantes do CFM [cursos_medicina_df, medicina_ingressantes_egressos, medicos_por_mil] — a seção 4.2 detalha por quê.

Elo 5 — carreiras e remuneração (Bloco 5). O quadro das carreiras da saúde caiu 4,0 % entre 2021 e 2025 [pessoal_carreira]. Em dezembro de 2025, das cinco carreiras com mais cargos vagos, a carreira médica tinha 5.144 vagas de 10.000 cargos [cargos_vagos]. A série histórica de vencimentos continua bloqueada pelo mesmo host que barra o antigo Eixo 4 desde a primeira tentativa, em 2026-08-27 (seção 5.2).

Elo 6 — IGES-DF e HCB (Bloco 6). Medido pelo próprio inventário de tipos de documento que este projeto declarou antes de contar qualquer célula, o IGES-DF publica 3 de 3 categorias e o HCB 1 de 3 [transparencia_indice_publicacao] — não é um índice oficial, é uma medida própria deste projeto, declarada como tal. Do lado que tem demonstração contábil publicada, cinco exercícios seguidos saem com parecer de auditoria com ressalva [opinioes_auditoria].

Elo 7 — prometido, orçado e executado (Bloco 7). O gasto com saúde cresceu 25,9 % em termos reais entre 2017 e 2025 [orcamento_saude, ipca_mensal] (seção 7.1). Do que a Lei Orçamentária de 2025 previa nos cinco estágios da despesa — aprovado, autorizado, empenhado, liquidado, pago — quatro estão agora medidos: aprovado, autorizado e empenhado lidos do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO, Anexo 2), e o liquidado publicado duas vezes, pelo Portal da Transparência e pelo RREO, lado a lado e com a diferença calculada, sem escolher entre eles; o pago segue lacuna declarada, não zero [orcamento_saude_etapas, rreo_funcao_saude]. Até 2026-09-29 este parágrafo dizia que “apenas o liquidado está publicado em forma legível por máquina; os outros quatro são lacuna declarada”. As metas do Plano Distrital de Saúde 2024-2027 também são lacuna: a extração da tabela de metas contra o PDF do plano não separa os campos com confiabilidade suficiente — [pds_metas] diz por quê.

Elo 8 — o registro da CLDF (Bloco 8). Entre 2017 e 2026 a Casa recebeu 3.067 proposições classificadas como saúde pela sua própria plenária, das quais 1.131 indicações, 784 requerimentos de informação e 668 projetos de lei [cldf_proposicoes_saude]. Nas 39 viradas de indicador que o cruzamento com o Bloco 1 mede, nenhuma cai numa janela com convocação de secretário ou CPI registrada [momentos_de_virada] — a seção 8 explica por que isso é a muralha medida pelas seis colunas do próprio registro da CLDF, não a prova de que a Casa nunca convocou ou nunca investigou.

A tese deste documento: o Distrito Federal não escolheu gastar menos com saúde. Escolheu um modelo de Estado em que a capacidade instalada permaneceu onde a cidade foi fundada, enquanto a população foi para onde não há capacidade. Isso é uma escolha com consequências mensuráveis, e elas estão medidas abaixo.