PT

Explorador de Proposições Legislativas (2003–2026)

Base Unificada Permanente: 74.475 proposições (63.309 da Câmara + 11.166 do Senado Federal) embutidas no painel

Carregando 74.475 proposições (Câmara + Senado)...
✓ Base Unificada Câmara + Senado Embutida Permanentemente (74.475 proposições): Os 63.309 registros da Câmara dos Deputados e os 11.166 registros do Senado Federal (do arquivo proposicoes_pt_recorte_11166.csv) já estão unificados e salvos dentro deste painel — mesmo se você recarregar a página, nenhuma das Casas desaparece. Além disso, o botão Mesclar CSV e a Sincronização da API agora apenas acrescentam/atualizam registros (com persistência em IndexedDB), sem nunca apagar a outra Casa.
Recortes Rápidos:
☁️ Nuvem de Palavras Semântica & Construtor de Combos 106 termos monitorados · Clique para combinar
Suporta radicais (empresa*, afirmativ*, lucro*, juro*, LGBT*, abort*), flexões (ação(ões)) e expressões exatas ("ação afirmativa") com fronteira de palavra estrita
⚡ Combos Prontos:
Proposições no Recorte
63.309
100% da base válida da Câmara
Projetos de Lei & PECs
8.233
PL (7.051), PEC (739), PLP (351)...
Fiscalização & Requerimentos
27.867
REQ (25.511), RIC (2.155), PFC, RCP...
Emendas & Orçamento
21.384
EMC (18.300), EMP (2.114), SOR, SLD...
Pico Anual no Recorte
2019
4.741 proposições registradas
Média por Ano Ativo
2.638
Em 24 anos (2003 a 2026)
Evolução Anual de Proposições na Câmara dos Deputados (2003–2026)
Clique em qualquer barra de ano para filtrar o painel para aquele exercício legislativo
Distribuição por Tipo de Proposição (Top 14)
Clique em uma barra para filtrar pelo instrumento legislativo
Distribuição por Eixo Temático (Análise das Ementas)
Classificação semântica automatizada sobre o texto das ementas
Mapa de Calor (Heatmap): Intensidade Anual por Tipo de Proposição (2003–2026)
Clique em qualquer célula para filtrar simultaneamente o Ano e o Tipo de proposição na aba Explorador
Dinâmica Parlamentar por Ciclo Presidencial (2003–2026): Base Governista vs. Oposição
Comparação do volume e do perfil de instrumentos legislativos acionados em cada mandato presidencial
Composição Percentual da Atuação por Ciclo Político
Proporção entre Fiscalização, Emendas, Projetos de Lei e Outros Instrumentos
Principais Mudanças de Padrão Identificadas nos Dados
Síntese analítica extraída diretamente das 63.309 proposições da Câmara
1. Explosão Fiscalizatória e Sustação de Atos na Oposição (2019–2022): Durante o governo Bolsonaro (2019–2022), a produção na Câmara atingiu o maior volume da série histórica (13.160 proposições, média de 3.290/ano). Os Requerimentos de Informação (RIC) saltaram para 761 no quadriênio (contra 212 em 2015–2018) e os Projetos de Decreto Legislativo (PDL) para sustar decretos do Executivo chegaram a 337.
2. Recorde de Projetos de Lei Ordinária e Complementar em 2023–2026 (Lula III): No ciclo 2023–2026 (12.260 proposições), observa-se a maior produção de Projetos de Lei (PL) da série: 1.815 PLs e 92 PLPs em quatro anos (média de 454 PLs/ano), além da forte presença do tipo DOC (1.687 registros) a partir de 2021.
3. Grandes Ondas de Emendas em Comissões (EMC) nas Reformas Estruturais: Os picos de EMC (18.300 no total) coincidem com grandes reformas constitucionais e tributárias: 2003 (984 EMCs nas Reformas da Previdência PEC 40 e Tributária PEC 41), 2008 (1.231 EMCs), 2011 (1.758 EMCs), 2019–2021 (4.519 EMCs) e 2025 (1.916 EMCs).
4. Produção de PECs Concentrada no Primeiro Mandato (Lula I): Mais da metade de todas as 739 PECs registradas na base concentram-se entre 2003 e 2007 (523 PECs), refletindo os debates constituintes derivados do início dos anos 2000.
Exibindo 63.309 proposições (Clique em qualquer linha para abrir a ficha completa)
Ano ↕ Proposição ↕ Categoria & Eixo Temático Ementa / Descrição Acesso Oficial
Radiografia de Integridade do Arquivo CSV (`proposicoes_pt_2003_2026.csv`)
Auditoria linha a linha das 160.381 entradas presentes no arquivo carregado
Recorte / Casa Total de Linhas Com ID, Tipo, Número e Ano Com Ementa Preenchida Status Técnico
Câmara dos Deputados (Camara) 63.309 (85,0%) 63.309 (100,0%) 62.245 (98,3%) Embutida & Ativa
Senado Federal (Senado — Extraído API) 11.166 (15,0%) 11.166 (100,0%) 11.166 (100,0%) Recuperada & Embutida
Total Unificado Ativo no Painel 74.475 (100%) 74.475 (100,0%) 73.411 (98,6%) Base Unificada
Diagnóstico Técnico sobre os Registros do Senado e Ementas em Branco:
  • Linhas do Senado (97.072 linhas): Todas as linhas com casa = Senado no CSV possuem a string Senado,,,,,,https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/None. Isso indica que o script coletor que gerou o CSV não capturou a chave CodigoMateria da API de Dados Abertos do Senado antes da exportação.
  • Ementas em Branco na Câmara (1.064 linhas — 1,7%): Concentram-se majoritariamente entre 2003 e 2006 em proposições acessórias do tipo EMC (Emendas na Comissão) e EMP (Emendas de Plenário), nas quais a API da Câmara registra o inteiro teor mas deixa o campo resumo ementa vazio.
Dicionário Completo dos 61 Tipos de Proposição na Base
Clique em qualquer tipo para filtrar e inspecionar suas proposições no Explorador
Sigla Descrição Oficial Macro-Categoria Qtd. %