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Câmara Legislativa do Distrito Federal · Relatório de acesso à informação
As dificuldades de conseguir a informação que já é pública
O que existe, o que funciona, o que não funciona, o que está concentrado e o que está
fragmentado — medido sobre processos, documentos e
eventos de tramitação colhidos dos dados abertos da própria Casa.1
Todo número desta página é uma contagem, não uma impressão.
O veredito, em um número
requerimentos de informação apresentados por deputados distritais e armazenados no acervo
aberto da Câmara. deles têm, no acervo público, uma resposta que se possa ler.
Não é que as respostas sejam difíceis de achar. É que, do lado público do sistema, elas
não existem. O pedido é registrado, despachado duas vezes, encerrado — e sai da Câmara para outro
sistema, que não publica. O processo fica marcado para sempre na etapa Apresentação.
O ciclo completo de um pedido de informação, como o acervo o registra
Os 39 processos que têm algum documento de resposta carregam-no como Anexo, e nenhum
desses anexos tem corpo textual no acervo: há o registro de que algo foi juntado, não o conteúdo.
O que existe
Seis superfícies públicas distintas carregam pedaços da atividade da Câmara. Nenhuma delas
conversa com as outras, e três delas não são da Câmara.
O que este relatório conseguiu armazenar, superfície por superfície
Tudo acima foi lido em endereços públicos, um pedido de cada vez, sem senha nem
cadastro.2
O que funciona
É preciso dizer o que funciona, e funciona bastante coisa. A crítica só tem valor se a medida
for honesta nos dois sentidos.
Os tipos de documento que a Câmara publica com texto legível
O que não funciona
Três falhas distintas, em ordem de gravidade. A primeira é a que apaga a resposta; a segunda
esvazia mais de um terço do acervo; a terceira corta a história pela metade.
Os tipos de documento que a Câmara nunca publica com texto legível
Para cada um destes tipos, a Câmara publica a ficha — número, data, unidade, tipo — e não publica
o texto. O documento existe, está listado, e não pode ser lido.
Todos os 48 tipos, do mais legível ao menos
Concentrado e fragmentado
O problema não é só o que falta. É que o que existe está dividido entre sistemas que não se
falam, e concentrado onde não deveria estar.
Onde a trilha se parte
Concentrado
Fragmentado
O que não atende à lei de transparência
O confronto abaixo põe o texto da norma ao lado da medida. É uma leitura técnica feita sobre
dados, não um parecer jurídico: aponta onde a prática medida se afasta do que a norma escreve, e cabe a
quem tem competência para isso dizer se há ilegalidade.
O que bastaria para resolver
Os pedidos, um por um
A lista completa, para que qualquer pessoa possa conferir a afirmação em vez de acreditar nela.
Doc é quantos documentos o processo inteiro tem; SEI marca os que saíram para o outro sistema;
Dias conta da leitura até hoje.
Quem pede
Por ano de apresentação
Método e limites
Como cada número foi obtido
O que esta página não prova
Notas
A API
pública de proposições da CLDF, ple.cl.df.gov.br/pleservico/api/public. ↩
Requisições GET, em série e sem autenticação. Cada número
tem, guardada, a consulta exata que o produziu. ↩
A consulta exata que
produziu cada número está registrada junto do dado, no acervo deste levantamento. ↩
A API pública de proposições
responde em JSON, sem chave de acesso e sem cota declarada. ↩
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