O que existe, o que funciona, o que não funciona, o que está concentrado e o que está fragmentado — medido sobre processos, documentos e eventos de tramitação colhidos da própria API aberta da Casa. Todo número desta página é uma contagem, não uma impressão.
requerimentos de informação apresentados por deputados distritais e armazenados no acervo aberto da Câmara. deles têm, no acervo público, uma resposta que se possa ler.
Os 39 processos que têm algum documento de resposta carregam-no como Anexo, e nenhum desses anexos tem corpo textual no acervo: há o registro de que algo foi juntado, não o conteúdo.
Seis superfícies públicas distintas carregam pedaços da atividade da Câmara. Nenhuma delas conversa com as outras, e três delas não são da Câmara.
Tudo acima foi colhido por requisições GET a endereços públicos, em série e sem autenticação. Cada número tem, guardada, a consulta exata que o produziu.
É preciso dizer o que funciona, e funciona bastante coisa. A crítica só tem valor se a medida for honesta nos dois sentidos.
Três falhas distintas, em ordem de gravidade. A primeira é a que apaga a resposta; a segunda esvazia mais de um terço do acervo; a terceira corta a história pela metade.
Para cada um destes tipos, a API publica a ficha — número, data, unidade, tipo — e não publica o texto. O documento existe, está listado, e não pode ser lido.
O problema não é só o que falta. É que o que existe está dividido entre sistemas que não se falam, e concentrado onde não deveria estar.
O confronto abaixo põe o texto da norma ao lado da medida. É uma leitura técnica feita sobre dados, não um parecer jurídico: aponta onde a prática medida se afasta do que a norma escreve, e cabe a quem tem competência para isso dizer se há ilegalidade.
A lista completa, para que qualquer pessoa possa conferir a afirmação em vez de acreditar nela. Doc é quantos documentos o processo inteiro tem; SEI marca os que saíram para o outro sistema; Dias conta da leitura até hoje.