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Saúde no DF · relatório 03

Orçamento da Saúde no DF 2023–2026: fontes e lacunas

Quanto dinheiro público foi para a saúde no Distrito Federal, quanto saiu do cofre de verdade, quem pagou cada parte e o que os órgãos oficiais ainda não publicam. Levantamento de 28/09/2026.

Situação por pergunta

Nenhuma das quatro perguntas está fechada para 2023–2026. A pergunta 4 avançou mais: os dados já coletados no repositório cldf respondem às emendas distritais de 2023 a 2025, emenda por emenda, com autor. O que falta em todas é a mesma fonte: a prestação de contas que a Secretaria de Economia do DF publica de dois em dois meses, que mostra, por área de governo, quanto foi orçado, quanto foi autorizado depois e quanto saiu do caixa.1

PerguntaO que o 1º relatório trouxeO que os repositórios já têmSituaçãoFonte que fecha
1. Orçamento aprovado2024: R$ 11,04 bi inicial e R$ 13,3 bi autorizado; 2025: R$ 13,1–14,5 bi; 2026: R$ 14,1 bi; 2023: nadaSó o projeto de lei (PLOA) até 2024, e incompletoParcialRREO Anexo 2 (6º bimestre) + LOA sancionada
2. Orçamento executadoSó 2024 completo (empenhado R$ 12,95 bi; liquidado R$ 12,32 bi)Liquidado da função Saúde, sem FCDF: 2023 R$ 5,04 bi; 2024 R$ 6,15 bi; 2025 R$ 7,36 biParcialRREO Anexo 2; RAG 2023–2025; Portal da Transparência federal (FCDF)
3. Destinação ano a anoFontes de recurso 2024–2025; pessoal ≈62%; IGES-DF R$ 933 miDotação proposta por subfunção 2022–2024ParcialRREO Anexo 2 por subfunção; SIOPS; RAG
4. Emendas: % executado, destino, autorFederais 2025 via imprensa; distritais 70,77% executado em 2024Distritais 2023–2025: 288 emendas, autor, programa de trabalho, empenhado e liquidadoDistritais: respondida até 2025. Federais: lacunaPortal da Transparência federal; InvestSUS; SIGA Brasil

Os números de "repositórios" vêm de arquivos já gerados, listados na seção de dados coletados. Nenhuma fonte externa foi aberta nesta sessão.

Os números oficiais do governo do DF, 2023–2025

O orçamento aprovado da função Saúde no GDF subiu de R$ 3,88 bi (2023) para R$ 6,21 bi (2025), e o DF aplicou em saúde 13,65%, 13,46% e 14,58% da receita de impostos, acima do mínimo nos três anos. Os números saem do relatório resumido da execução orçamentária (RREO), a prestação de contas que o governo do DF publica a cada dois meses. Nada aqui inclui o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), o dinheiro que a União manda para pagar parte da saúde daqui e que é gasto fora dos sistemas do governo local. Os valores são do fechamento de dezembro de cada ano.2

Quanto foi orçado, e quanto foi gasto3

AnoDotação inicial (aprovada)Dotação atualizadaEmpenhadoLiquidadoRestos a pagar não processados
2025R$ 6.206,2 miR$ 8.154,5 miR$ 7.532,8 miR$ 7.097,2 miR$ 435,6 mi
2024R$ 4.809,4 miR$ 6.702,0 miR$ 6.323,5 miR$ 5.827,4 miR$ 496,1 mi
2023R$ 3.876,6 miR$ 5.670,9 miR$ 5.181,4 miR$ 4.797,0 miR$ 384,3 mi

Soma das despesas exceto intra-orçamentárias com as intra-orçamentárias. O quadro de onde saem estes valores não informa quanto foi efetivamente pago.4 A alta de 2024 (inicial para atualizada, +39,35%) confere com o Balanço Geral citado no 1º relatório.

O mínimo que a lei obriga a gastar em saúde5

AnoAplicado em ASPS (empenhado)PagoMínimo exigidoAcima do mínimo% da receita de impostosTransferências da União para saúde (recebidas)
2025R$ 4.105,9 miR$ 3.582,6 miR$ 3.688,1 miR$ 417,8 mi14,58%R$ 1.315,8 mi
2024R$ 3.500,6 miR$ 3.147,4 miR$ 3.413,8 miR$ 86,8 mi13,46%R$ 1.295,4 mi
2023R$ 3.118,0 miR$ 2.780,8 miR$ 3.000,2 miR$ 117,9 mi13,65%R$ 984,6 mi

O mínimo do DF é 12% da receita de competência estadual mais 15% da municipal, o que dá cerca de 13,1% da base total. Por isso 13,46% em 2024 ficou só R$ 86,8 mi acima do piso.

Para onde o dinheiro foi, por área6

Empenhado, recursos próprios mais transferências do SUS, em R$ mi.

Subfunção202320242025
Assistência hospitalar e ambulatorial1.942,82.265,52.413,4
Outras subfunções (administração, pessoal)1.799,92.036,22.610,2
Atenção básica293,6327,3436,6
Suporte profilático e terapêutico221,0246,5297,1
Alimentação e nutrição71,5151,7137,3
Vigilância epidemiológica30,665,857,7
Vigilância sanitária6,45,28,7
Total empenhado4.365,75.098,25.961,1
Total pago3.766,44.458,35.025,2

As linhas somam o total nos três anos. A atenção básica ficou entre 6,4% e 7,3% do empenhado.

O que estes números ainda não explicam

As fontes, com endereço e data de download, estão ao pé da página.9

FCDF e o total da Saúde do DF

O FCDF empenhou R$ 8,0 bi em saúde em 2023, R$ 7,8 bi em 2024 e R$ 8,7 bi em 2025, mais do que o próprio GDF. Somado ao que o governo do DF gastou na área da saúde,10 o gasto empenhado com saúde foi de R$ 12,2 bi, R$ 13,1 bi e R$ 15,0 bi.

O fundo federal, nas ações de saúde11

AnoInicial (aprovado)AtualizadoEmpenhadoRealizado
2026 (até set.)R$ 7.894,5 miR$ 8.218,4 miR$ 6.336,3 miR$ 6.250,0 mi
2025R$ 8.135,7 miR$ 8.039,7 miR$ 8.723,7 miR$ 8.588,7 mi
2024R$ 7.026,4 miR$ 7.842,1 miR$ 7.833,5 miR$ 7.290,3 mi
2023R$ 7.144,4 miR$ 8.013,2 miR$ 8.012,5 miR$ 7.561,7 mi

Somam-se aqui duas rubricas do fundo: "Serviços públicos de saúde do DF" e, a partir de 2025, "Pessoal ativo dos serviços públicos de saúde do DF". Fica de fora a assistência médica às polícias e aos bombeiros, cerca de R$ 0,8 bi por ano, que sai do mesmo fundo mas não custeia a rede de saúde pública.12 No orçamento da União o fundo não é classificado como saúde, e sim como "Encargos especiais": é por isso que quem procura pela área da saúde não o encontra.13

Os valores iniciais de 2025 e 2026 conferem com os que o 1º relatório cita (R$ 8,135 bi e R$ 7,89 bi). Em 2025 o empenhado passa do atualizado (R$ 8.723,7 mi contra R$ 8.039,7 mi), o que não deveria ocorrer; o arquivo não explica. "Realizado" é a coluna do próprio Portal da Transparência.

O total, com os dois caixas somados14

AnoAprovado (inicial)EmpenhadoO que o 1º relatório trazia
2026R$ 13.705,7 miparcialR$ 14,1 bi aprovado
2025R$ 14.237,2 miR$ 14.998,9 miR$ 13,1 bi (SES-DF) ou R$ 14,5 bi (PLOA) aprovado
2024R$ 11.749,6 miR$ 13.062,4 miR$ 11,04 bi aprovado; R$ 12,95 bi empenhado
2023R$ 10.769,2 miR$ 12.178,1 minada

Soma desta página, com o gasto do governo do DF na área da saúde sem as despesas intra-orçamentárias.15 Risco de dupla contagem não descartado: se parte do FCDF passar pelo caixa do GDF, ela entra nas duas colunas. O empenhado de 2024 fica 0,9% acima do número da SES-DF, o que sugere que a sobreposição, se existe, é pequena.

Fonte: Portal da Transparência federal, Orçamento da despesa, arquivos de 2023 a 2026 gerados em 25/09/2026.

Emendas 2023–2026: nova coleta

As emendas à Saúde do DF, federais e distritais, somaram R$ 349 mi empenhados em 2023, R$ 174 mi em 2024 e R$ 366 mi em 2025 (federais mais distritais, estas pelo Portal do DF). Isso dá 2,9%, 1,3% e 2,4% do gasto total empenhado com saúde da seção anterior.

Emendas federais aplicadas no DF, função Saúde

Ano da emendaEmpenhadoPago no anoPago depois (restos a pagar)IndividualBancada
2026 (até set.)R$ 58,3 miR$ 30,4 mi—R$ 31,0 miR$ 27,3 mi
2025R$ 331,0 miR$ 31,9 miR$ 243,9 miR$ 109,6 miR$ 221,4 mi
2024R$ 143,1 miR$ 113,0 miR$ 27,1 miR$ 143,1 mi—
2023R$ 305,7 miR$ 100,1 miR$ 43,0 miR$ 169,0 miR$ 136,7 mi

Os R$ 221,4 mi de bancada em 2025 conferem com o 1º relatório. Para onde foi, 2023–2026 empenhado: incremento ao custeio hospitalar e ambulatorial, R$ 436,9 mi; estruturação de unidades de atenção especializada, R$ 290,6 mi; o resto, R$ 110 mi, em ações menores.

Quem propôs, 2023–2026 empenhado: Bancada do DF R$ 385,4 mi; Leila Barros R$ 83,7 mi; Damares Alves R$ 65,2 mi; Reguffe R$ 48,8 mi; Bia Kicis R$ 41,2 mi; Erika Kokay R$ 40,6 mi; Izalci Lucas R$ 40,4 mi; Reginaldo Veras R$ 32,2 mi; Rafael Prudente R$ 18,9 mi; Gilvan Máximo R$ 18,9 mi; Celina Leão R$ 16,1 mi; Alberto Fraga R$ 16,0 mi; Julio Cesar Ribeiro R$ 15,0 mi.

Quem recebeu no DF (valor recebido, 2023–2026): Fundo de Saúde do DF R$ 504,0 mi, sendo R$ 226,2 mi de emendas da Bancada do DF; Rede Sarah (Associação das Pioneiras Sociais) R$ 50,9 mi; Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGES-DF) R$ 26,0 mi; Fundação Universitária de Cardiologia R$ 19,7 mi. O Fundo de Saúde do DF (FSDF) recebeu R$ 0,03 mi em 2023, R$ 47,8 mi em 2024, R$ 146,7 mi em 2025 e R$ 309,4 mi em 2026: o dinheiro chega um a três anos depois da emenda.

A fonte, o filtro usado e o que ficou de fora estão ao pé da página.16

Emendas distritais à Saúde, Portal da Transparência do DF

AnoAutorizadaEmpenhadaPagaBloqueada
2026 (até set.)R$ 38,2 miR$ 32,6 miR$ 26,1 miR$ 22,2 mi
2025R$ 40,6 miR$ 34,8 miR$ 37,5 mi—
2024R$ 31,9 miR$ 31,1 miR$ 33,9 miR$ 6,6 mi
2023R$ 43,7 miR$ 43,0 miR$ 39,9 miR$ 3,4 mi

O pago pode passar do empenhado porque inclui restos a pagar de anos anteriores. Em 2026 lideram Max Maciel (R$ 7,6 mi empenhados), Jorge Vianna (R$ 5,8 mi) e Chico Vigilante (R$ 4,1 mi). Nos quatro anos, a maior parte foi para "Administração geral". A fonte está ao pé da página.17

As quatro lacunas que restavam

Três das quatro foram fechadas ou explicadas em 28/09/2026: repasses ao Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (IGES-DF) e ao Hospital da Criança de Brasília (HCB), a divergência das emendas distritais e a votação da lei orçamentária anual (LOA). O bloqueio do Supremo Tribunal Federal (STF) tem um caso concreto no DF, mas não uma lista.

Repasses ao IGES-DF e ao HCB (lacuna 9)

AnoIGES-DFHCB (ICIPE)
2026 (até set.)R$ 870,5 miR$ 143,4 mi
2025R$ 1.179,0 miR$ 229,6 mi
2024R$ 1.115,9 miR$ 193,1 mi
2023R$ 1.003,8 miR$ 59,3 mi

Pagamentos (ordens bancárias) do Fundo de Saúde do DF a cada entidade, no ano do pagamento. IGES-DF: CNPJ 28.481.233/0001-72. HCB: Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada, CNPJ 10.942.995/0001-63. Fonte: Portal da Transparência do DF, Pagamentos por credor, consulta de 28/09/2026. Só o que o GDF pagou: se parte do FCDF chega a essas entidades por outro caminho, não aparece aqui. O IGES-DF também recebeu R$ 26,0 mi de emendas federais em 2023–2026.

Emendas distritais: por que as leituras não batiam (lacuna 11)

No arquivo emendas-loa-execucao-2023-2025.csv do cldf, a coluna tirada do portal de dados abertos (CKAN) da Câmara Legislativa do DF (CLDF) traz 12 emendas de saúde por ano, em 2023 e 2024, com o dobro do valor do Painel de Emendas. Exemplo: Chico Vigilante, emenda 00140.01 de 2024, R$ 1,96 mi no CKAN e R$ 0,98 mi no Painel e no Portal do DF. Somando pela coluna do Painel, 2023 dá R$ 50,1 mi, perto da dotação inicial que o Portal do DF informa (R$ 50,4 mi). Os R$ 43,7 mi são o valor autorizado, depois de cancelamentos e bloqueios. A tabela distrital da Pergunta 4 foi corrigida com o Portal do DF. A duplicação é um defeito a registrar no repositório cldf.

Quem aprovou a LOA (lacuna 13)

LOAProjetoVotação no plenário da CLDFResultado
2026PL 1.937/202510/12/2025, nominal17 a 4 nos dois turnos (parecer da CEOF: 18 a 4)
2025PL 1.294/202410/12/2024, simbólicaaprovado, sem voto individual registrado
2024PL 613/202313/12/2023, simbólicaaprovado, sem voto individual registrado
2023PL 2.992/2022 (Lei 7.212)dezembro de 2022fora dos dados coletados

LOA 2026, votos contra: Dayse Amarílio, Fábio Felix, Gabriel Magno e Max Maciel. A favor, nos dois turnos: Chico Vigilante, Daniel Donizet, Doutora Jane, Eduardo Pedrosa, Hermeto, Iolando, Jaqueline Silva, João Cardoso, Jorge Vianna, Martins Machado, Paula Belmonte, Pepa, Ricardo Vale, Robério Negreiros, Rogério Morro da Cruz, Roosevelt Vilela e Wellington Luiz. Joaquim Roriz Neto e Thiago Manzoni votaram só o parecer da Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), a favor.

As emendas individuais entram na LOA pelo parecer da CEOF, votado junto. Fonte: repositório cldf, data/derived/votacoes-detalhe.csv e data/modelo/votou_plenario.csv (API de votações da CLDF, lida em 27/08/2026). A aprovação das emendas federais (Comissão Mista e Congresso) não foi levantada.

Bloqueio do STF (lacuna 14)

Há um caso concreto no DF, não uma lista. Em 15/08/2025, na ação chamada Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, Flávio Dino mandou a Advocacia-Geral da União (AGU) recuperar R$ 6 mi de uma emenda de R$ 10 mi de Alberto Fraga ao Hospital São Mateus, por convênio com a SES-DF (projeto "Tenda+"). A auditoria do Denasus achou exames pagos acima da tabela SUS. R$ 1,34 mi voltam ao Fundo de Saúde do DF e R$ 4,97 mi ao Fundo Nacional de Saúde (Metrópoles).

Sinal indireto nos pagamentos: o FSDF recebeu R$ 47,0 mi de emendas federais em dezembro de 2024, nada em janeiro de 2025, quando passaram a valer as contas específicas por emenda, e R$ 46,1 mi em fevereiro. A lista oficial da ADPF 854 no Portal da Transparência federal exige um teste anti-robô (CAPTCHA) e não foi lida; o painel do STF De Olho nas Emendas é a rota para confirmar emenda a emenda.

O que era "não achado" e agora foi buscado

Dos cinco itens antes marcados como inexistentes, só um de fato não existe: o voto individual nas LOAs votadas de forma simbólica. Os outros quatro existem e foram buscados em 28/09/2026.

Votação da LOA 2023 na CLDF

O projeto de lei (PL) 2.992/2022 foi aprovado em 13/12/2022, por unanimidade, em dois turnos, em votação simbólica (Metrópoles). Não há voto individual registrado, como em 2024 e 2025. Só a LOA 2026 teve votação nominal.

Aprovação das emendas federais no Congresso

As emendas não são votadas uma a uma: entram no parecer do relator-geral, aprovado na Comissão Mista de Orçamento e depois no plenário do Congresso. Cada emenda individual é decisão do seu autor; a de bancada, da bancada do DF.

LOAProjetoDataVotação
2026PLN 15/202519/12/2025contra: bancadas do Novo (Senado)
2025PLN 26/202420/03/2025simbólica; contra: Novo e Kim Kataguiri (Senado)
2024PLN 29/202322/12/2023simbólica (Câmara)
2023PLN 32/202222/12/2022simbólica (CNN)

Lista das emendas bloqueadas pelo STF

A decisão de 30/04/2025 na ADPF 854 (baixada dos autos, 12 páginas) bloqueou as emendas de saúde ligadas a 1.283 contas não regularizadas, de 7.322 registradas. A lista está em dois lugares: a Petição 54.597/2025 da AGU, item 1.3, que está nos autos sem arquivo público; e um painel do InvestSUS, cuja exportação não funcionou nem daqui (o painel só responde por WebSocket) nem no navegador do operador, e cujo filtro por UF = DF voltou vazio. Segue aberta.

Sinal indireto: o Fundo de Saúde do DF recebeu R$ 46,1 mi de emendas federais em fevereiro de 2025 e continuou recebendo depois de 30/04/2025. Desde 11/01/2025 o pagamento só ocorre por conta específica regularizada, o que sugere que o fundo não estava entre as pendentes. É inferência. Rotas para confirmar: a página da ADPF 854, com CAPTCHA, ou um pedido pela Lei de Acesso à Informação (LAI) ao Ministério da Saúde.

Pagamentos do FCDF direto ao IGES-DF e ao HCB

O FCDF paga o IGES-DF e o HCB direto, pela unidade federal "FCDF – Secretaria de Saúde"18, sem passar pelo caixa do GDF. Somado ao que o Fundo de Saúde do DF paga, o IGES-DF recebeu R$ 1,35 bi em 2023, R$ 1,63 bi em 2024, R$ 1,57 bi em 2025 e R$ 1,58 bi em 2026 até setembro.

AnoFCDF → IGES-DFFCDF → HCBTotal pago pela UG 170397IGES-DF, total (FCDF + Fundo de Saúde do DF)Dias lidos
2026 (até 23/09)R$ 709,7 miR$ 239,9 miR$ 6.389,1 miR$ 1.580,2 mi266 de 266
2025R$ 386,2 miR$ 110,2 miR$ 8.392,7 miR$ 1.565,2 mi365 de 365
2024R$ 513,7 miR$ 202,1 miR$ 7.729,8 miR$ 1.629,6 mi366 de 366
2023R$ 349,7 miR$ 288,0 miR$ 7.514,8 miR$ 1.353,5 mi364 de 365

Cobertura: 1.361 de 1.366 dias. Faltam 19/02/2023 (um domingo, cujo arquivo o portal recusa) e 24–27/09/2026, ainda não publicados. O que essa unidade federal paga no ano inclui dívidas de anos anteriores, e por isso não bate com o empenhado do orçamento; a maior parte vai para bancos, porque é folha de pessoal. A coluna do total é soma desta página, com a parte paga pelo Fundo de Saúde do DF lida no Portal da Transparência do DF.19

Situação das lacunas após a prospecção

Das 14 lacunas, 10 estão fechadas e 4 fechadas em parte; nenhuma segue sem rota.

#LacunaSituação em 28/09/2026
1Orçamento aprovado 2023–2026Fechada: RREO (GDF) + Orçamento da União (FCDF)
2Dotação autorizadaFechada: RREO + Orçamento da União
32025: R$ 13,1 bi ou R$ 14,5 biFechada em parte: GDF mais FCDF dá R$ 14,24 bi, perto dos R$ 14,5 bi da PLOA. O corte da SES-DF (R$ 13,1 bi) segue sem conferir
4Empenhado e pagoFechada: RREO Anexos 2 e 12
5Execução do FCDFFechada, com a ressalva do empenhado de 2025 acima do atualizado
62026Parcial: GDF até junho, FCDF e emendas até setembro
7Percentual mínimoFechada: 13,65%, 13,46% e 14,58%
8Destinação por subfunçãoFechada para o GDF. O FCDF não tem subfunção de saúde: é quase todo pessoal
9Repasses ao IGES-DF e ao HCBFechada, pelo lado do GDF: IGES-DF R$ 1,0–1,2 bi por ano, HCB R$ 59–230 mi (seção acima)
10Emendas distritais de 2026 e o pagoFechada (tabela acima)
11Duas leituras das emendas distritaisFechada: o arquivo do cldf dobra 12 emendas por ano na coluna do CKAN (seção acima)
12Emendas federaisFechada (tabela acima)
13Quem aprovou cada emendaFechada: LOA 2026 nominal; 2023, 2024 e 2025 simbólicas (sem voto individual); emendas federais aprovadas em votação simbólica no Congresso
14Emendas travadas pelo STFEm parte: um caso concreto (Alberto Fraga, R$ 6 mi a devolver); a lista (1.283 contas) está na petição da AGU e no painel do InvestSUS, sem exportação que funcione

Apareceram duas divergências novas, ainda sem explicação, as duas descritas acima: dois quadros do mesmo relatório que não batem entre si, e o relatório contra o Portal da Transparência do DF.20

Pergunta 1 — orçamento aprovado

A melhor fonte única é o RREO de fechamento de cada ano, que traz a dotação inicial e a atualizada da área da saúde.21 A lei orçamentária anual (LOA) sancionada confirma o valor inicial. A parcela da Saúde paga pelo FCDF não aparece inteira nos sistemas do GDF e precisa de fonte federal à parte.

FonteO que entregaAnosOnde
RREO, Anexo 2 (despesa por função e subfunção)Dotação inicial e atualizada da Saúde2023–2025 fechados; 2026 por bimestreSecretaria de Economia do DF (economia.df.gov.br), seção de relatórios fiscais
LOA de cada ano e seu Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD)Valor aprovado pela CLDF, por unidade (FSDF = UO 23901), programa e fonte2023–2026SINJ-DF; a LOA 2023 é a Lei 7.212, projeto PL 2.992/2022
Créditos adicionais (decretos e leis)Passagem do inicial para o autorizado2023–2026DODF; repositório cldf, creditos-adicionais-por-lei.csv
Lei do FCDF na LOA da UniãoParcela federal da Saúde do DF (ex.: R$ 7,89 bi em 2026, segundo a Agência CLDF)2023–2026LOA da União, órgão Fundo Constitucional do DF; SIGA Brasil (Senado)
SIOPSOrçamento previsto e atualizado em saúde, declarado pelo próprio DF ao Ministério da Saúde2023–2026Ministério da Saúde, SIOPS, filtro UF = DF

Atenção à divergência de 2025: R$ 13,1 bi (SES-DF) contra R$ 14,5 bi (PLOA). O detalhamento da despesa que acompanha a lei orçamentária fecha a dúvida, porque separa o Fundo de Saúde do DF das demais unidades da área;22 o RREO só mostra a área inteira.

Pergunta 2 — orçamento executado

O repositório saudedf já tem o liquidado da função Saúde no orçamento fiscal do GDF, sem o FCDF. Faltam empenhado e pago, e a execução federal do FCDF.

AnoLiquidado, função Saúde, sem FCDF (R$)Liquidado total do GDF (R$)Parcela
20235.039.425.587,4732.103.703.423,2815,7%
20246.153.453.778,4538.623.813.388,4115,9%
20257.359.171.313,3142.370.260.061,4317,4%
2026lacunalacuna—

Fonte: saudedf, dados/orcamento_saude.json e orcamento_df_total.json (Portal da Transparência do GDF). A parcela é cálculo desta página.

O 1º relatório traz R$ 12,32 bi liquidados em 2024; aqui são R$ 6,15 bi. A diferença de ≈R$ 6,2 bi é compatível com a Saúde paga pelo FCDF, executada no sistema de contas da União (SIAFI). Isso é hipótese, não cálculo fechado: só a fonte federal confirma.

FonteO que entregaOnde
RREO, Anexo 2, 6º bimestreEmpenhado, liquidado e pago, e restos a pagar da função 10Secretaria de Economia do DF
Balanço Geral do DFExecução anual por função, com análiseSecretaria de Economia do DF; TCDF
RAG da SES-DFExecução por bloco e programa, e as emendas recebidasDigiSUS Gestor; RAG 2023, 2024 e 2025 já indexados em saudedf, promessas.json
RDQA (relatórios quadrimestrais)Execução parcial de 2026DigiSUS Gestor; info.saude.df.gov.br
Portal da Transparência federal, órgão FCDF, função SaúdeExecução do FCDF na Saúdeportaldatransparencia.gov.br
Relatório Analítico e Parecer Prévio do TCDFExecução auditada e o percentual mínimo em saúdeTCDF, contas de governo; índice 2004–2024 em saudedf, tcdf_contas_governo.json

O relatório anual de gestão (RAG) de 2023 existe e foi achado. O 1º relatório não encontrou nada de 2023. O saudedf indexou o RAG 2023 no DigiSUS, com o parecer "Aprovar" do Conselho de Saúde. Ver a lista de fontes.

Pergunta 3 — destinação ano a ano

A destinação se lê em quatro cortes, e cada um tem sua fonte. O corte por subfunção é o que o 1º relatório não extraiu, e o RREO o traz pronto.23

CorteCategoriasFonte
Subfunção301 Atenção básica; 302 Assistência hospitalar e ambulatorial; 303 Suporte profilático e terapêutico; 304 Vigilância sanitária; 305 Vigilância epidemiológica; 306 Alimentação e nutrição; 122 Administração geralRREO Anexo 2; SIOPS; RAG
Grupo de despesa1 Pessoal; 3 Outras despesas correntes; 4 InvestimentosQDD da LOA; Portal da Transparência do GDF (natureza da despesa); Balanço Geral
Fonte de recursoTesouro do DF; SUS fundo a fundo; FCDF; emendas e convêniosQDD; RAG; SIOPS (receitas)
FavorecidoIGES-DF, HCB, prestadores complementares, fornecedoresPortal da Transparência do GDF, despesa por favorecido; saudedf, igesdf_contratos_gestao.json e hcb_contratos.json

O repositório cldf tem leis-orcamentarias-dotacao.csv, com função, subfunção, grupo e fonte. Não serve ainda como resposta, por três motivos medidos:

Pergunta 4 — emendas parlamentares

As emendas distritais à Saúde tiveram R$ 116,2 mi autorizados em 2023–2025, com R$ 109,0 mi empenhados (93,8%), e 56% foram para a subfunção Administração geral. Corrigido em 28/09/2026: a versão anterior somava R$ 173,4 mi, a partir de uma coluna do cldf que dobra 12 emendas por ano (ver "As quatro lacunas que restavam"). As emendas federais estão na seção "Emendas 2023–2026: nova coleta".

Emendas distritais à função Saúde, por ano

AnoAutorizada (R$ mi)Empenhada (R$ mi)Empenhada / autorizadaPaga (R$ mi)Parte do empenhado total da Saúde (GDF + FCDF)
202540,634,885,7%37,50,23%
202431,931,197,6%33,90,24%
202343,743,098,6%39,90,35%

A fonte e as ressalvas de leitura estão ao pé da página.25

Para onde foi (2023–2025, valor autorizado)

SubfunçãoAutorizada 2023–2025 (R$ mi)Parte
Administração geral64,656%
Assistência hospitalar e ambulatorial37,732%
Atenção básica8,88%
Suporte profilático e terapêutico4,34%
Tecnologia da informação e vigilância sanitária0,71%

O detalhe por ação e subtítulo (o objeto da emenda) está no código do programa de trabalho de cada linha. O nome da ação sai do quadro de detalhamento da despesa (QDD) que acompanha a lei orçamentária do ano.

Quem propôs (2023–2025, os oito maiores)

Deputado(a) distritalAutorizada (R$ mi)Empenhada (R$ mi)Paga (R$ mi)
Jorge Vianna29,1229,5731,67
Max Maciel13,8810,7311,91
Fábio Felix12,1211,2212,59
Dayse Amarílio11,9110,8310,10
Chico Vigilante7,687,687,12
Robério Negreiros6,186,256,24
Gabriel Magno5,185,485,48
Roosevelt Vilela3,953,833,05

Soma de 2023 a 2025, Portal da Transparência do DF. A lista completa sai da mesma consulta, que traz o autor em cada linha.

"Quem aprovou" não é o mesmo que "quem propôs"

O autor propõe a emenda. Quem a aprova é o plenário da CLDF, ao votar a LOA. Quem decide se ela sai do papel é o Executivo, que empenha. Para cada elo há uma fonte:

Nas emendas federais, a de bancada26 é aprovada pela bancada do DF e indicada pelo coordenador; todas passam pela Comissão Mista de Orçamento e pelo plenário do Congresso.

Fontes para as emendas federais

FonteO que entregaFiltro
Portal da Transparência federal, consulta de emendas parlamentaresAutor, tipo (RP6, RP7), função, local, empenhado, liquidado e pagoUF = DF; função 10; e, para medir o que foi ao Entorno, municípios de GO
InvestSUS, painel de emendas da saúdeEmenda por parlamentar e por beneficiário (fundo ou estabelecimento), com o valor pagoBeneficiário = Fundo de Saúde do DF, IGES-DF, HCB, HUB
Fundo Nacional de Saúde, consulta de repassesRepasses fundo a fundo ao FSDF, incluindo incrementos de atenção primária e de média e alta complexidadeFundo de Saúde do DF
SIGA Brasil (Senado)Emendas por autor, UF e função, da proposta à execuçãoUF = DF; função 10
Transferegov"Emendas Pix" e convêniosBeneficiário DF

O CNPJ do FSDF (12.116.247/0001-57) confere com o arquivo de favorecidos do Portal da Transparência federal. Os números levantados estão na seção "Emendas 2023–2026: nova coleta".

Lacunas encontradas

São 14 lacunas. Em 28/09/2026 o RREO fechou as lacunas 1, 2, 4, 7 e 8 para a parte do GDF, sem o FCDF (ver a seção RREO acima). Três têm causa técnica medida nos repositórios: um site que recusa a conexão (lacunas 1 e 2) e uma API que ignora o filtro pedido (lacuna 4). As demais são fontes ainda não lidas, dados que ainda não existem ou leituras que não batem.

#LacunaPerguntaPor que está abertaO que fecha
1Orçamento aprovado (dotação inicial) da Saúde, 2023–20261SINJ-DF recusa a conexão: o certificado apresentado é de outro domínio (medido pelo saudedf, 2026-09-13)RREO Anexo 2; QDD da LOA; SIOPS
2Dotação autorizada (após créditos)1Mesmo motivo da lacuna 1RREO Anexo 2, 6º bimestre; cldf creditos-adicionais-por-lei.csv
3Divergência de 2025: R$ 13,1 bi ou R$ 14,5 bi1Fontes contam unidades diferentesQDD da LOA 2025, por unidade orçamentária
4Empenhado e pago da função Saúde2A API do Portal da Transparência do GDF ignora o parâmetro de estágio e só devolve o liquidado (medido, 2026-09-13)RREO Anexo 2; Balanço Geral do DF
5Execução do FCDF na Saúde2, 3Executado no SIAFI federal, fora dos sistemas do GDFPortal da Transparência federal, órgão FCDF
62026 parcial1, 2Exercício em cursoRREO bimestral e RDQA de 2026
7Percentual mínimo em saúde (LC 141/2012)1Só se sabe que 2024 cumpriuRREO Anexo 12; SIOPS; parecer prévio do TCDF
8Destinação por subfunção3Valores dos RAG não foram extraídos; dotação do cldf é só proposta e para em 2024RREO Anexo 2; RAG 2023–2025
9Repasses ao IGES-DF e ao HCB por ano3O valor de 2025 (R$ 933,2 mi) é de dotação, não de pagamentoPortal da Transparência do GDF, despesa por favorecido; prestação de contas do IGES-DF
10Emendas distritais de 2026 e o pago de 2023–20254O arquivo de execução vai até 2025, posição de 16/12/2025, e não tem o pagoPainel de Emendas da CLDF (nova coleta); Portal da Transparência do GDF
11Duas leituras das emendas distritais não batem4Em 2023, R$ 68,6 mi na lei (cldf) contra R$ 43,7 mi autorizados (saudedf, endpoint de emendas com função 10)Conferir emenda a emenda; entender o que cada filtro inclui
12Emendas federais à Saúde do DF, 2023–20264Nenhum dos repositórios coletou; 2025 só por imprensaPortal da Transparência federal; InvestSUS; SIGA Brasil
13Quem aprovou cada emenda4Nenhum dos repositórios cruzou a votação da LOA com as emendasVotação da LOA no Portal Legislativo da CLDF
14Emendas federais travadas pelo STF no FSDF4Sem evidênciaPortal da Transparência federal (situação da emenda); Transferegov

Barreira de governança. Os repositórios só acessam fontes do seu registro de acesso. Hoje nenhum dos dois registra o Portal da Transparência federal, o sistema de informações sobre orçamentos públicos em saúde (SIOPS), o InvestSUS ou o painel de orçamento do Senado (SIGA Brasil). O economia.df.gov.br está registrado, mas só para tabelas de salário (saudedf) e de fontes de recurso (cldf), não para o RREO. Cada fonte nova exige uma linha nova no registro antes do primeiro acesso.

Barreira de rede. Desde 2026-09-22 os sites da CLDF não respondem a partir do servidor dos projetos. Só respondem pelo túnel do operador (registro de acesso do cldf). Coletar o Painel de Emendas de 2026 depende desse túnel.

Dados já coletados nos repositórios

Estes arquivos já existem e podem ser usados sem nova coleta.

RepositórioArquivoConteúdoServe à pergunta
saudedfdados/orcamento_saude.jsonLiquidado da função Saúde, 2017–2025, sem FCDF2
saudedfdados/orcamento_saude_etapas.jsonCadeia aprovado → pago, com cada lacuna e seu motivo1, 2
saudedfdados/orcamento_df_total.jsonOrçamento total do GDF: aprovado, autorizado, empenhado, liquidado e pago, 2017–20251, 2 (denominador)
saudedfdados/emendas_saude.jsonEmendas à função Saúde no Portal do GDF: autorizada, empenhada e paga, 2017–20254
saudedfdados/promessas.jsonLinks dos RAG 2018–2025 e dos pareceres, no DigiSUS2, 3
saudedfdados/tcdf_contas_governo.jsonÍndice das contas de governo no TCDF, 2004–20241, 2
saudedfdados/igesdf_contratos_gestao.jsonContratos de gestão do IGES-DF3
cldfdata/derived/emendas-loa-execucao-2023-2025.csv2.632 emendas distritais, com autor, unidade, programa de trabalho, empenhado e liquidado4
cldfdata/derived/emendas-loa-por-deputado.csvEmendas 2023–2026 por deputado, com status4
cldfdata/derived/leis-orcamentarias-dotacao.csvDotação proposta (PLOA) por função, subfunção, grupo e fonte, até 2024 — com as ressalvas da pergunta 31, 3
cldfdata/derived/creditos-adicionais-por-lei.csv e creditos-adicionais-por-emenda.csvCréditos adicionais e as emendas a eles, com autor1, 4

Nenhum desses arquivos cobre as emendas federais nem a execução do FCDF.

Fontes

Documentos com endereço conhecido, indexados pelo saudedf no DigiSUS Gestor (não abertos nesta sessão):

Portais a consultar (endereços gerais, não abertos nesta sessão):

Base de partida: o 1º relatório, Health Budget of the Federal District (DF), Brazil, 2023–2026, cujos números de imprensa não foram reconferidos aqui.

Conferência contra as tabelas do projeto

Este relatório nasceu de um levantamento feito num dia, e não de uma execução do projeto. Cada figura abaixo foi relida das tabelas que o projeto mantém hoje. A coluna da direita é a leitura de hoje; a do meio é o que o documento dizia no dia em que foi escrito.

FiguraLeitura da prospecção, 28/09/2026Leitura das tabelas do projeto, nesta execuçãoConfere?
Função 10, dotação inicial, 2023R$ 3.876,6 miR$ 3.876,6 misim
Função 10, dotação inicial, 2025R$ 6.206,2 miR$ 6.206,2 misim
Função 10, empenhado, 2025R$ 7.532,8 miR$ 7.532,8 misim
Função 10, liquidado, 2024R$ 5.827,4 miR$ 5.827,4 misim
Aplicado em ASPS, empenhado, 2023R$ 3.118,0 miR$ 3.118,0 misim
Aplicado em ASPS, empenhado, 2025R$ 4.105,9 miR$ 4.105,9 misim
Despesa total com saúde (Anexo 12), empenhado, 2025R$ 5.961,1 miR$ 5.961,1 misim
Fundo Constitucional, saúde, empenhado, 2023R$ 8.012,5 miR$ 8.012,5 misim
Fundo Constitucional, saúde, empenhado, 2025R$ 8.723,7 miR$ 8.723,7 misim
Fundo Constitucional, saúde, atualizado, 2025R$ 8.039,7 miR$ 8.039,7 misim
Pago ao IGES-DF pelo GDF, 2025R$ 1.179,0 miR$ 1.178,9 minão
Pago ao IGES-DF pela União (Fundo Constitucional), 2025R$ 386,2 miR$ 386,2 misim
Pago ao HCB (ICIPE) pelo GDF, 2025R$ 229,6 miR$ 229,6 misim
Emendas federais aplicadas no DF, empenhado, 2025R$ 331,0 miR$ 331,0 misim
Emendas federais de bancada aplicadas no DF, empenhado, 2025R$ 221,4 miR$ 221,4 misim
Emendas distritais à saúde, autorizada, 2025R$ 40,6 miR$ 40,6 misim
Emendas distritais à saúde, empenhada, 2025R$ 34,8 miR$ 34,8 misim
Dias de pagamento do Fundo Constitucional lidos1.361 dias1.366 diasnão

Divergem 2 de 18. As duas leituras ficam acima, cada uma com a sua data. Nenhuma foi corrigida pela outra: a prospecção é um documento datado, e a tabela do projeto é refeita a cada execução.

A seção situação das lacunas, acima, descreve o estado das lacunas em 28/09/2026, e não hoje.

Notas

De onde veio cada número, como foi lido e o que ainda falta. O texto acima não precisa destas notas para ser entendido; elas estão aqui para quem quiser conferir.

  1. A fonte é o RREO da Secretaria de Economia (Anexos 2 e 12), que traz dotação inicial, atualizada, empenhada, liquidada e paga por função e subfunção. ↩
  2. Os valores são do 6º bimestre (dezembro) de cada ano, no orçamento fiscal e da seguridade social. ↩
  3. Seção original: Função 10 (Saúde) — Anexo 2 (perguntas 1 e 2). O número é o código da saúde no plano de contas público. ↩
  4. O Anexo 2 não traz o valor pago. ↩
  5. Seção original: Aplicação mínima em saúde — Anexo 12 (pergunta 1). ↩
  6. Seção original: Destinação por subfunção — despesa total com saúde, Anexo 12 (pergunta 3). ↩
  7. No levantamento original: Anexo 2 contra Anexo 12. A função 10 é a da saúde no plano de contas; o Anexo 12 traz a despesa total com saúde, e é o Anexo 12 que deixa linhas de fora. ↩
  8. Posição do 3º bimestre no Siconfi, o sistema de contas do Tesouro Nacional, função 10; o 4º bimestre ainda não estava publicado em 28/09/2026. ↩
  9. Fontes: Secretaria de Economia do DF, RREO de dezembro de 2023, 2024 e 2025 (Anexo 12, p. 35–39); e Siconfi, API do Tesouro Nacional (Anexo 2, ente 53). Uma linha do Anexo 2 de 2024 foi conferida contra o PDF e bate ao centavo. Arquivos baixados em 28/09/2026. ↩
  10. A função 10 do GDF. ↩
  11. FCDF, ações de saúde: unidade orçamentária UO 73901, no orçamento da União. ↩
  12. Códigos das ações no orçamento da União: 009T (serviços públicos de saúde do DF), 00WW (pessoal ativo) e 00FM (assistência médica às polícias e aos bombeiros), esta última excluída. ↩
  13. A função 10 é a da saúde. ↩
  14. Total: função 10 do GDF mais FCDF saúde. ↩
  15. Função 10 do GDF. ↩
  16. Fonte: Portal da Transparência federal, Emendas parlamentares, arquivo gerado em 24/09/2026. Filtro: localidade "Distrito Federal (UF)" ou "Brasília – DF", função 10. Ficam de fora R$ 36,3 mi em "emendas Pix" ao DF, que não têm função, e emendas de comissão marcadas como "Múltiplo", que também pagaram ao FSDF (R$ 86,0 mi). ↩
  17. Fonte: Portal da Transparência do DF, função 10, consulta de 28/09/2026. ↩
  18. Unidade gestora UG 170397 no orçamento da União. ↩
  19. Fonte: Portal da Transparência federal, arquivos diários de despesas (pagamentos), filtro órgão 73901 e unidade gestora UG 170397, mais o CNPJ do favorecido, lidos em 28–29/09/2026. O total da UG 170397 é pagamento no ano, inclusive restos a pagar. ↩
  20. Anexo 2 contra Anexo 12, e RREO contra o Portal do DF (seção RREO). ↩
  21. O RREO do 6º bimestre de cada ano, função 10 (Saúde). ↩
  22. O QDD (Quadro de Detalhamento da Despesa) da LOA separa a UO 23901 (FSDF) das demais unidades da função 10. ↩
  23. Anexo 2 do RREO. ↩
  24. Função 10. ↩
  25. Fonte: Portal da Transparência do DF, emendas parlamentares, função 10, consulta de 28/09/2026 (a mesma leitura do saudedf, emendas_saude.json). O pago pode passar do empenhado porque inclui restos a pagar de anos anteriores. As porcentagens são cálculo desta página. ↩
  26. Emenda de bancada: código RP7 no orçamento da União. ↩