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Saúde no DF · relatório 05

Pedidos de acesso à informação

Três informações que este levantamento precisa não estão publicadas em nenhum lugar público. Elas existem: um órgão as tem guardadas. O único caminho que resta é pedir formalmente — e pedir é coisa que uma pessoa faz, não um programa. Este documento escreve os três pedidos, prontos para serem protocolados.

Escrever não é protocolar. Nenhum destes pedidos foi enviado. O campo "Protocolo" de cada um fica em branco até que alguém o entregue ao órgão e anote aqui o número que receber. E nada no levantamento muda porque um pedido existe: só muda quando um documento respondido chega.1

A base legal dos três é a mesma: a Lei de Acesso à Informação (LAI),2 que obriga qualquer órgão público a entregar a quem pedir a informação que guarda, e o decreto que a aplica no Distrito Federal.


1 — As filas de espera da Secretaria de Saúde

Para quem: Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).3

O que se pede: os números de seis painéis que a própria Secretaria mantém sobre filas de espera — a fila de marcação de consultas e exames, a projeção de quanto ela vai crescer, as marcações feitas, as cirurgias agendadas, as consultas de especialidade e o acompanhamento das cirurgias. Pede-se o conteúdo dos seis, ou uma planilha equivalente, para o período mais recente e, se possível, para os últimos 12 meses.

PainelNúmero publicado
Fila SISREG20334
Projeção das Filas de Espera21575
Marcações SISREG20385
Cirurgias SISREG21205
Consulta OCIs20483
Monitoramentos de Cirurgias26970

Por que cabe pedir: os seis painéis estão listados no índice do próprio site da Secretaria, com nome e número. Qualquer pessoa vê que eles existem. Mas todos os seis, ao serem abertos, pedem senha. Não é informação que ninguém reuniu: é informação reunida, anunciada e trancada.4

Protocolo: _(em branco — preencher quando protocolado)_ Data do protocolo: _(em branco)_


2 — As contas auditadas do Hospital da Criança

Para quem: a Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que é quem contratou o hospital e a quem o hospital tem de prestar contas.5

O que se pede: os balanços auditados do Hospital da Criança de Brasília (HCB) referentes ao contrato pelo qual ele é gerido, todos os anos disponíveis, com o parecer de quem os auditou — exatamente como a instituição que administra o hospital os entregou à Secretaria.

Por que cabe pedir: a página de balanços no site do hospital não existe. Ela responde como se existisse, mas devolve a mesma página genérica, do mesmo tamanho exato, que qualquer endereço inventado devolve naquele site.6 A instituição que administra o hospital é uma associação privada e pode simplesmente não responder a um pedido feito a ela. A Secretaria, não: é ela quem contratou, é a ela que o contrato manda prestar contas, e é ela que a lei obriga a responder. O pedido é por um documento que a Secretaria já tem — não por um documento que alguém ainda teria de produzir.

Protocolo: _(em branco — preencher quando protocolado)_ Data do protocolo: _(em branco)_


3 — Quantos médicos têm registro ativo no DF, ano a ano

Para quem: o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF).

O que se pede: quantos médicos tiveram registro ativo no Distrito Federal em cada ano, pelo período mais longo que o conselho guardar nos seus próprios arquivos.

Por que cabe pedir: o site do conselho funciona, mas não publica esse total ano a ano. O que ele oferece é a consulta de um médico por vez, protegida por um teste anti-robô que este projeto se recusa a burlar.7 Não há nenhuma outra porta aberta pelo próprio conselho que leve a um total.8 O único levantamento disponível hoje é de terceiros e conta inscrições feitas, não registros ativos — serve de aproximação, nunca da série do conselho.9

Protocolo: _(em branco — preencher quando protocolado)_ Data do protocolo: _(em branco)_

Notas

De onde veio cada número, como foi lido e o que ainda falta. O texto acima não precisa destas notas para ser entendido; elas estão aqui para quem quiser conferir.

  1. Um documento respondido entra no levantamento pelo caminho de ingestão manual (dados/raw/manual/, lido por processamento próprio); só a chegada dele move uma linha de cobertura. Nenhuma rede foi contatada para redigir estes pedidos. ↩
  2. Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), art. 10 e art. 11, combinados com o Decreto Distrital nº 34.276/2013, que regulamenta a LAI no âmbito do Distrito Federal. ↩
  3. Destinatário preciso: SES-DF, Comitê Interno de Gestão da Assistência à Saúde (CIEGES), ou a ouvidoria / Serviço de Informação ao Cidadão que a SES-DF indicar para receber pedidos de acesso à informação. ↩
  4. Os seis painéis estão hospedados em info.saude.df.gov.br, são medidos e publicamente listados no índice do próprio host, e todos os seis redirecionam para autenticação (wp-login.php). processamento próprio (sondas()) registra essa medição a cada execução. SISREG é o Sistema Nacional de Regulação; OCI, Oferta de Cuidado Integrado. ↩
  5. O contrato de gestão CG 076/2019, entre a SES-DF e o Instituto de Cardiologia e Transplantes Prof. Ismael Pinheiro Evangelista (ICIPE), operador do HCB. ↩
  6. hcb.org.br/transparencia/demonstracoes-contabeis/ devolve HTTP 200 com 33.886 bytes — o mesmo número de bytes, byte a byte, de um endereço que não pode existir naquele host: é o catch-all do site, não uma página publicada. Os balanços pedidos são os do contrato CG 076/2019. ↩
  7. crmdf.org.br responde e é navegável; a busca individual por médico é protegida por reCAPTCHA validado no servidor, que este projeto se recusa a automatizar — o mesmo limite aplicado ao Conselho Federal de Medicina (CFM). ↩
  8. Não há interface própria do publicador (robots.txt, sitemap.xml, API REST) que aponte para uma série agregada; processamento próprio (_sonda_crmdf) mede isso a cada execução. O trabalho que estabeleceu o que o CRM-DF publica e não publica é o da apuração de 2026-09-21 deste repositório; este pedido não repete a investigação, só a converte em requerimento. ↩
  9. Associação Médica Brasileira (AMB), Demografia Médica 2025, que conta inscrições e não registros ativos. ↩